Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA CONDUZIR OS PROCESSOS LICITATÓRIOS N° 248 – CONCORRÊNCIA 11/2007 E 249 – CONCORRÊNCIA 12/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – GESTÃO 2007/2009, REVOGA A PORTARIA Nº.: 348/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designa Comissão Permanente de Educação e Saúde, revoga a Portaria nº.: 337/2007 e dá outras providências.

Designa Comissão Especial para auxiliar a Comissão Permanente de Licitação a processar, avaliar e julgar o Processo Licitatório nº 238/2007 – Pregão nº 083/2007 e dá outras providências.

REVOGA A PORTARIA N° 344, DE 27 DE AGOSTO DE 2007.

INSTITUI A COMISSÃO PARA PROCEDER A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA DE VALORES DO I.P.T.U E DO I.T.B.I PARA O ANO BASE DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA COMISSÃO PARA ANALISAR E EMITIR PARECER EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA A PORTARIA N° 345/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Constitui Comissão Especial para avaliação de área localizada à Rua Francisco Alexandre de Matos, Bairro Ovídio Guerra – Lagoa Santa/MG, referente ao Processo Interno n°6152, e dá outras providências.

Designa Comissão Especial para acompanhamento do Processo Licitatório n° 216/2007 – Pregão Presencial n° 069/2007.

Constitui Comissão Especial para avaliação do imóvel localizado na “Chácaras Panoramas”, de propriedade do Sr. Luiz Carlos Ribeiro Filho, referente ao Processo Externo n° 1195/06, e dá outras providências.