Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

CONSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), PARA O BIÊNIO 2007/2009, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 038/FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVALIDA OS EFEITOS DA CIRCULAR Nº 001/2007/SETUR, REVOGA AS PORTARIAS Nº 102/2000 E 312/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designa Comissão para proceder à avaliação de Desempenho de servidores em período de Estágio Probatório, em conformidade com a Lei nº 1.691/1999 e Decreto nº 664/2007, e dá outras providências.

Designa Comissão Especial para auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no Processo Licitatório – modalidade Leilão e dá outras providências.

Designa Comissão Especial para o acompanhamento do Processo Licitatório 014/2007 – Tomada de Preço nº 003/2007.

Institui o Conselho Municipal de Cultura de Lagoa Santa e revoga a Portaria nº 102/2000.

Substitui membro da Comissão de Sindicância e revoga o art. 2º da Portaria nº 298/06.

Designa servidor municipal para executar, temporariamente, as atribuições correlatas à Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher, em conformidade com a Lei nº 2.650, de 18/12/2006.

Designa comissão para realizar a avaliação prévia de imóveis a serem locados pelo Município, revoga a Portaria nº 286/2006 e dá outras providências.

Institui Comissão de acompanhamento e avaliação do Transporte Escolar Municipal e Transporte Escolar Universitário Municipal gratuito, e dá outras providências.