Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Extingue a Portaria nº.: 339, de 10/8/2007, que designa Comissão para apurar possíveis recursos apresentados por servidores municipais envolvidos em Processos Administrativos.

Institui Comissão para analisar e julgar processos de requerimento de isenção e ou revisão dos valores do I.P.T.U., ano base 2008.

INSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR DOCUMENTAÇÃO INERENTE À REGULAMENTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS FECHADOS LOCALIZADOS EM LAGOA SANTA/MG, REVOGA A PORTARIA Nº 347/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designa nova Comissão para levantar, avaliar e classificar os móveis, veículos, equipamentos e utensílios que estão armazenados nos setores de arquivo e almoxarifado da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, revoga a Portaria nº.: 289/2006, e dá outras providências.

Designa Comissão Especial para auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no Processo Licitatório – modalidade Leilão, revoga a Portaria nº 314/2007, e dá outras providências.

Institui o Grupo de Condução, do município de Lagoa Santa, para acompanhamento do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Microrregional de Sistema de Saúde.

Designa Comissão Especial para auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no processamento e julgamento do Processo Licitatório n° 11/08 – Concorrência Pública n° 01/08.

Dispõe sobre a criação do Grupo Gestor do Sistema de Informatização do I.S.S.Q.N. do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

DESIGNA PREGOEIROS E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES DE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, REVOGA A PORTARIA Nº.: 294/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.