Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Institui a comissão de controle interno do município de Lagoa Santa e revoga a Portaria nº 405, de 05 de abril de 2009.

Estabelece o valor da tarifa pública (passagem), que opera os serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Lagoa Santa, mediante contrato de concessão e dá outras providências.

Institui Comissão de Eleição da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Constitui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Quadriênio 2009/2013, revoga a Portaria nº 406, de 13/4/2009, e dá outras providências.

Designa Comissão para realizar avaliação prévia de imóveis a serem locados pelo Município, revoga a Portaria nº 346, de 3/10/2007, e dá outras providências.

Institui Comissão Especial para apreciar os requerimentos de Licença Prévia (LP), Licença de Implantação ou de Instalação (LI) e Licença de Operação ou Licença de Ocupação (LO), em atendimento à Lei nº 2.940, de 29/10/2009.

Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no âmbito do Município de Lagoa Santa/MG, revoga a Portaria nº 424, de 11/9/2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre Comissão Especial para auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no Procedimento Licitatório nº 148/2009 – Concorrência nº 012/2009, relativo à elaboração de projetos de drenagem e pavimentação da área urbana do Município de Lagoa Santa.

Institui Comissão para proceder a atualização e a revisão da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para o ano base de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a 6ª Conferência de Saúde do Município de Lagoa Santa, revoga a Portaria nº 428, de 1/10/2009 e dá outras providências.