Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 401, DE 26/3/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRO E MATRÍCULA 2009/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA COMISSÃO PARA PROCEDER À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1.691/1999 E DECRETO Nº 664/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI COMISSÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ACOMPANHAMENTO E REDUÇÃO DE GASTOS COM A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E A AVALIAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui comissão para apurar valor de indenização, a ser pago por empreendimentos imobiliários que encontram-se em desconformidade com a Lei de Parcelamento do Solo e dá outras providências.

DESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS LOJAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO "JOÃO CÂNDIDO DIAS AVELAR" , PARA FINS DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, QUADRIÊNIO 2009/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Comissão de Controle Interno do Município de Lagoa Santa e revoga a Portaria nº 288, de 20 de setembro de 2006.

Institui Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidade em acidentes ocorridos com veículos oficiais do Município, revoga a Portaria nº 386, de 03/10/2008, e dá outras providências.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR REQUERIMENTOS DE ANISTIA DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU CLANDESTINAS, REVOGA A PORTARIA Nº. 373, DE 22/4/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.