Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

CONSTITUI COMISSÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ACOMPANHAMENTO E REDUÇÃO DE GASTOS COM A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E A AVALIAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, REVOGA A PORTARIA Nº 451, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA SEM VENCIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.052, DE 8/7/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR PENALIDADE DE MULTA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER A ATUALIZAÇÃO E A REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA O ANO BASE DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO V DA PORTARIA Nº 468, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE CRIOU O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” EM LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A COMISSÃO DO COMSELHO GESTOR DO FHIS – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS, DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, SITUADOS NESTE MUNICIPIO DE LAGOA SANTA/MG, REVOGA A PORTARIA Nº 463 DE 06/04/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI A UGC - UNIDADE GESTORA DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia comissão permanente de licitação, equipe de pregão, para o exercício de 2010.