Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Institui e nomeia Comissão para Avaliação Prévia de Imóveis e Benfeitorias, declarados de utilidade pública, situados neste município de Lagoa Santa/MG, revoga a portaria nº.: 455 de 5/2/2010, e dá outras providências.

Constitui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Quadriênio 2010/2013, revoga a Portaria nº 440, de 26/11/2009, e dá outras providências.

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA CONDUZIR O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2010 – CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO DE FORNECEDORES PARA O EXERCICIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO URBANÍSTICO CONCEITUAL PARA A ORLA DA LAGOA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Comissão de Anistia de Construções Clandestinas ou Irregulares do Município de Lagoa Santa/MG, revoga a Portaria nº 423, de 3/9/2009, e dá outras providências.

Designa Comissão Especial para auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no processamento e julgamento do Processo Licitatório nº 005/2010 – Concorrência Pública nº 001/2010.

Institui e nomeia Comissão para Avaliação Prévia de Imóveis e Benfeitorias, declarados de utilidade pública, situados neste município de Lagoa Santa/MG, para fins de desapropriação.

DESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMÓVEIS A SEREM LOCADOS PELO MUNICÍPIO, REVOGA A PORTARIA Nº 449, DE 25/1/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.