Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Constitui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.

Constitui Comissão de Gestores Municipais de Acompanhamento e Controle dos Contratos, das Atas de Registro de Preços, dos Convênios e do Recebimento de Materiais, Bens e Serviços, no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Revoga as portarias nº. 594 de 27 de julho de 2012; nº. 512, de 15 de fevereiro de 2011; e nº. 619, de 02 de janeiro de 2013; e Institui o Comitê Técnico Gestor, no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Institui a Comissão de Controle Interno do Município de Lagoa Santa e revoga as Portarias nº 588 de 04 de julho de 2012, 589 de 06 de julho de 2012 e 597 de 21 de agosto de 2012, e dá outras
providências.

Revoga a Portaria nº 639, de 17 de abril de 2013 ecria e nomeia a Unidade Gestora Local - UGL paraOrganização e Implantação do Centro de Artes eEsportes Unificados - CEU do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº 639, de 17 de abril de 2013 ecria e nomeia a Unidade Gestora Local - UGL paraOrganização e Implantação do Centro de Artes eEsportes Unificados - CEU do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Designa comissão para realizar a avaliação das condições dos imóveis locados pela Prefeitura de Lagoa Santa ao final do contrato de locação, revoga as Portarias 577, de 11 de abril de 2012 e 610 de 04 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Constitui a equipe de perícia médica da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Institui o Comitê Técnico Gestor, no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências, revoga a portaria nº. 512, de 15 de fevereiro de 2011 e dá outras providências

Designa Comissão Especial para Proceder a Conferência do Inventário de Bens Patrimoniais do Município de Lagoa Santa – MG, informados pela Comissão de Transição, bem como a devida avaliação