Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Revoga a Portaria nº. 766, de 19 de Novembro de 2014 e Constitui a Comissão de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Altera a Portaria 710 de 26 fevereiro de 2014, modificando a composição dos membros da Comissão Especial para elaboração de Lei Municipal de Política de Meio Ambiente, e dá outras disposições.

Institui Comissão Organizadora do Processo Seletivo na área da Saúde no Município de Lagoa Santa – MG, e dá outras providências.

Altera a redação do art.2º da Portaria nº 669 de 12 de agosto de 2013, e dá outras providências.

Institui Comissão para análise e julgamento técnico do Concurso de Projetos para selecionar entidades parceiras para execução/confecção de Cadastros Técnicos Imobiliários das unidades habitacionais localizadas na Vila José Fagundes, no Município de Lagoa Santa/MG, procedendo também o Cadastro Socioeconômico dos moradores dos imóveis, com a respectiva coleta de documentos, desenvolvimento de trabalho de mobilização e sensibilização com a comunidade, viabilizando a implantação do Programa MORAR LEGAL, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Turismo de Lagoa Santa – COMTUR-LS, e dá outras providências, e revoga a Portaria 790, de 12 de março de 2015.

Revoga a Portaria nº. 635, de 04 de abril de 2013 e, nomeia nova comissão para realizar a avaliação prévia de imóveis a serem locados pelo Município, e dá outras providências.

Designa Comissão para levantar, avaliar e classificar os móveis, veículos, equipamentos e utensílios que estão armazenados nos Setores de Arquivo, Garagem, Almoxarifado, Patrimônio e demais Setores da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, revoga a Portaria nº. 607, de 31 de outubro de 2012, e dá outras providências.

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação Equipe de Apoio e Pregoeiros, revogando a Portaria nº 765, de 05 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Designa Comissão para acompanhar e fiscalizar a implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público (NBCASP) na Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.