Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a Portaria 792, de 27 de março de 2015, modificando os membros que constitui a Comissão de Gestores Municipais de Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Contratos, das Atas de Registro de Preços, dos Convênios, Bens e Serviços, no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 721, de 25 de abril de 2014, modificando a composição dos Membros da Sociedade da Comissão para julgamento de recursos interpostos em face das multas administrativas de Transporte Individual de Passageiros, Transporte Coletivo de Passageiro e Transporte Coletivo de Escolares emitidas pela Fiscalização, e dá outras providências.

Constitui Comissão de Gestores Municipais de Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Contratos, das Atas de Registro de Preços, dos Convênios, Bens e Serviços, no âmbito do Município de Lagoa Santa, revoga a Portaria nº 788 de 09 de março de 2015, e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº 726, de 13 de maio de 2014 e institui a Comissão de Análise de Publicidade – CAP.

Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Turismo de Lagoa Santa – COMTUR-LS, e dá outras providências, e revoga a Portaria 779, de 15 de janeiro de 2015.

Designa Equipe de Apoio à Gestão Estratégica (EAGE) para atuar junto na implantação do Programa de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, revoga a Portaria nº 687, de 04 de setembro de 2013 e Portaria nº 732, de 22 de maio de 2014.

Constitui Comissão de Gestores Municipais de Acompanhamento e Controle dos Contratos, das Atas de Registro de Preços, dos Convênios e do Recebimento de Materiais, Bens e Serviços, no âmbito do Município de Lagoa Santa, revoga a Portaria nº 742 de 10 de julho de 2014, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente, revogando a portaria nº. 759/2014, e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 758, de 26 de setembro de 2014, modificando a composição dos representantes do Conselho Tutelar em exercício no Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação– para o biênio 2014/2016.

Institui Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidades no assunto referente ao Processo Administrativo 7805/2014, e dá outras providências.