Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Institui Comissão de Análise e Classificação de inscritos do Edital do Processo Seletivo Simplificado de Títulos destinado a formação de cadastro de reserva para recomposição da equipe de estratégia de saúde da família, Policlínicas Regionais e cadastro de reserva para vagas remanescentes dos Processos Seletivos 01, 06 e 08/2017 para recomposição das equipes de Estratégia da Saúde da Família - Saúde Bucal, Policlínicas Regionais, equipes do Centro de Atenção Psicossocial.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui Junta de Recursos Administrativos para análise e julgamento definitivo dos recursos apresentados em decorrência dos autos de infração à Lei Municipal nº 2.863/2008 e Lei Municipal nº 03/1950, revoga a Portaria nº 924, de 13 de maio de 2017 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a recepção de servidor cedido aos quadros funcionais da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui Comissão para avaliação e estudo em razão do rápido aumento da população de capivaras (Hydrochoerus Hydrochaeris) que habita a orla da lagoa central.

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Constitui Comissão de Gestores Municipais de Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Contratos, das Atas de Registro de Preços, dos Convênios, Bens e Serviços, no âmbito do Município de Lagoa Santa, revoga a Portaria 939, de 07 de julho de 2017, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui Comissão para auxiliar no processo de acompanhamento e fiscalização de empresa especializada que irá rever as disposições das Leis Municipais nº 3.241/2012, 3.242/2012 e 3.243/2012, e revoga a Portaria 926, de 19 de junho de 2017.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação, na forma do Decreto Municipal nº. 3.366, de 07 de junho de 2017.

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Altera a Portaria 870, de 09 de agosto de 2016, modificando os membros que compõem o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Lagoa Santa – COMCEPH-LS, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui Comissão para Apuração de Responsabilidades em Acidentes Ocorridos com Veículos Oficiais e análise de Penalidades de Multa por Infrações de Trânsito, revoga as Portarias nº 737/2014, nº 741/2014 e 929/2017, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga a Portaria nº 817, de 28 de julho de 2015, e altera os membros que compõe a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.