Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Nomeia membros da Comissão Permanente para avaliar e determinar valores a serem aplicados para as faces de quadra e bairros, novos ou não, não abrangidos no Anexo I da Lei nº 3.945, de 2016, lavrar laudo de avaliação específico, nos casos em que a aplicação dos procedimentos estabelecidos na Lei possa conduzir à determinação de valor venal do imóvel manifestamente divergente de seu valor de mercado, conforme previsto no Decreto nº 5.409, de 2024, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Portaria nº 1.474, de 29 de outubro de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Portaria nº 1.473, de 29 de outubro de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Portaria nº 1.475, de 29 de outubro de 2024 e dá outras providências.

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Institui e nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Avaliação do Risco de Atividades no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

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Altera a redação da Portaria nº 1.460, de 20 de agosto de 2024 e dá outras providências.

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Institui e nomeia membros para a Comissão de Seleção e acompanhamento do Edital de Chamamento Público Nº 03/2024 - Mestres e Mestras das Culturas Tradicionais e Populares, e dá outras providências.

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Institui e nomeia membros para a Comissão de Seleção e acompanhamento do Edital de Chamamento Público nº 02/2024 - Bolsas de Pesquisa: Arte, Política e Gestão Cultural, e dá outras providências.

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Institui e nomeia membros para a Comissão de Seleção e acompanhamento do Edital de Chamamento Público nº 01/2024 - Projetos Culturais: Arte em Foco, e dá outras providências.

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Institui a Comissão de Análise e Aprovação de Contrapartidas e de Monitoramento, Análise e Aprovação de Prestação de Contas relativos à Lei Complementar Federal nº 195, de 2022 e o Decreto Municipal nº 5.061, de 2023 e dá outras providências.

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