Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Designa a unidade responsável pela atualização e monitoramento do Site Oficial e Portal da Transparência, institui Comissão responsável pelas demandas da Lei de Acesso a Informação - LAI, revoga as Portarias nº 1.267, de 2022, nº 1.329, de 2023 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Designa servidor público para atuar em procedimento licitatório específico, nos termos do art. 31, da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Portaria nº 1.260, de 2022 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Portaria nº 1.370, de 2023 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Portaria nº 889, de 2017 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Nomeia a Comissão Gestora de Honorários Advocatícios - CGHA, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, revoga a Portaria nº 1.321, de 17 de março de 2023, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui Comissão de Análise de Publicidade - CAP, revoga a Portaria nº 1.175, de 2021 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Portaria nº 1.411, de 2024, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do art. 2º, Portaria nº 1.417, de 2024, que dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Turismo de Lagoa Santa - COMTUR-LS, e dá outras providências.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.