Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o atleta Virgílio Cotoski Pacheco Maia.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro à Srtª Karina de Carvalho Irffi.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D. (Tratamento Fora de Domicilio) a paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D. (Tratamento Fora de Domicilio) a paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar, descaracterizar e doar áreas Públicas Municipais à União Federal, e dá outras providências.

Altera percentual para Suplementação de Dotação Orçamentária na Lei Municipal nº 3.504/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Santa, para o exercício financeiro de 2014.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a atleta Sabrina Isabely Silva.

Altera as alíquotas previstas nos itens 20, do anexo I, da Lei nº. 3.080, de 1º de outubro de 2010 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro à Srtª Kerolem Lins Cândido de Souza

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG para o exercício de 2015, e dá outras providências.