Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a Mitra Arquidiocese de Belo Horizonte – Paróquia Nossa Senhora da Saúde, para a promoção do 191º Jubileu de Nossa Senhora da Saúde, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da lei 3.206 de 10 de outubro de 2011 para a correção de erro material, e dá outras providências.

Altera Percentual para Suplementação de Dotação orçamentária na Lei Municipal nº 3.504/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Santa, para o exercício financeiro de 2014.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) aos Clubes de Futebol de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 37.971,00 (trinta e sete mil, novecentos e setenta e um reais) à Federação Mineira de Xadrez, e dá outras providências.