Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Veto ao Projeto de Lei nº 4001/2014, que “Estabelece diretrizes para a política Municipal de educação escolar e combate a obesidade e da outras providências.”

Veto ao Projeto de Lei nº 4.000/2014, que “Institui política de tarifa reduzida no transporte coletivo urbano Público Municipal e da outras providências.”

Veto ao Projeto de Lei nº 3.987/2014, que institui no Município de Lagoa Santa, mecanismos para a instalação de sistema de coleta e reutilização de aguas servidas, em edifícios públicos e privados.

Veto ao Projeto de Lei nº 3.977/2014, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Doar é Preciso”, e a criação do depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas de baixa renda e Entidades da Sociedade Civil, sem fins lucrativos de nosso Município e da outras providências.

Veto ao Projeto de Lei nº 3.973/2014, que “Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos na orla da lagoa central, e dá outras providências.”

Veto ao Projeto de Lei nº 3.962/2014, que “Dispõe sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química e dá outras providências.”

Veto ao Projeto de Lei nº 3.961/2014, que “Torna obrigatório a informação sobre a data de validade de produtos expostos para comercialização, e dá outras providências.”

Veto ao Projeto de Lei nº 3.958/2014, que “Dispõe sobre medidas de padronização para construção de “Quebra Molas” (redutor de velocidade) no Município de Lagoa Santa-MG e dá outras providências”.

Veto ao Projeto de Lei nº 3.957/2014, que “Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.”

Veto ao Projeto de Lei nº 3.955/2014, que "Altera o inciso III do Art. 8º da Lei Municipal, nº 3.318, de 12 de setembro de 2012, e dá outras providências."