Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2015 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Altera o art. 2º e art. 3º da Lei nº 3.681, de 05 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a descaracterização de área pública e concessão de direito real de uso resolúvel para a associação comercial, industrial, agronegócios e de prestação de serviços - ACIAS e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro no valor de ate R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a apresentação dos Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.