Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Cria o programa de internet móvel wi-fi praças conectadas nas praças do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Institui políticas públicas para a profissionalização da mulher no âmbito do Município de Lagoa Santa.

Dispõe sobre as reclamações relativas à prestação de serviços públicos. Manutenção de serviço de atendimento ao usuário e avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.

Dispõe sobre a avaliação periódica dos equipamentos esportivos nas academias e clubes desportivos do município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Assegura a matrícula para aluno com deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 583/1985 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Lagoa Santa de divulgar os custos de veiculação de publicidade e propaganda por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher, e fixa outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Dengue no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Dispõe incentivo à transferência voluntária de servidores públicos do Município de Lagoa Santa a fim de exercerem seus cargos em unidades administrativas próximas de suas residências e dá outras providências.