Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 5.101/2019, que "Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Livre", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Lagoa Santa, por intermédio de convênios e parcerias público privadas e dá outras providências."

Veto aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei nº 5.086/2019, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.366, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2020 e dá outras providências".

Veto ao art. 2º do Projeto de Lei nº 5.085/2019, que "Dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual do Município de Lagoa Santa para o quadriênio 2018/2021, instituído pela Lei nº 4.120, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências."

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.981/2018, que "Dispõe sobre a criação do Programa de combate e prevenção a dengue, chikungunya e zika vírus no município de Lagoa Santa e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.114/2019, que "Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias, recesso escolar, suspensão e/ou paralisação de aulas, feriados e finais de semana aos alunos da rede pública e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.095/2019, que "Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Lagoa Santa e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.078/2019, que "Dispõe sobre a mudança de zoneamento da Rua Morro do Cruzeiro, localizada no Bairro Morro do Cruzeiro, e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.036/2019, que "altera a Lei Municipal de nº 2.980/2009, de 30 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Lagoa Santa" e dá outras providências." 

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.032/2019, que "Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.030/2019, que "Dispõe sobre passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência no Município de Lagoa Santa/MG".