Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 5.257/2020, que "Dispõe sobre a realização de testes gratuitos para diagnóstico do novo Coronavírus (COVID-19) no município de Lagoa Santa, e dá outras providências."

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 5.190/2020, que "Projeto que visa buscar segurança e bem-estar a todos os municípes que residem próximos de obras inacabadas e/ou concluídas que estejam abandonadas, seja pelo setor público ou particular."

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 5.179/2020, que "Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.928/2018, que "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lagoa Santa e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.212/2020, que "Proíbe a diminuição de horários de linhas de ônibus durante a pandemia de COVID-19 (coronavírus), e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.247/2020, que "Dispõe sobre a instituição de Táxi-Lotação como transporte alternativo e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.226/2020, que "Dispõe sobre a criação de programa emergencial de apoio econômico aos profissionais da cultura, denominado CULTURA É VIDA no âmbito do município de Lagoa Santa durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de covid-19, e dá outras providências."

Veto integral ao Projeto de Lei nº 5.222/2020, que "Dispõe sobre a suspensão da cobrança da taxa de esgoto pela COPASA no âmbito do Município de Lagoa Santa - MG e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.221/2020, que "Autoriza o poder executivo a suspender a cobrança de taxas de protocolo e de serviços públicos, cobradas de pessoas físicas, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em virtude do COVID-19".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.218/2020, que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do percentual máximo de adicional de insalubridade aos profissionais do quadro da saúde do município e dá outras providências."