Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.125/2019, que "Altera o Anexo III - Mapa, da Lei Municipal de nº 2.862/2008, que dispõe sobre o "Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.115/2019, que "Altera o zoneamento urbano da Rua João Gonçalves da Silva, no Bairro Vila Rica, nesta cidade, para ZR3."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.111/2019, que "Dispõe sobre a mudança de zoneamento da Rua João Pinheiro, localizada no bairro Brant, e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.108/2019, que "Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominada "IPTU VERDE", que estabelece o desconto progressivo no IPTU - Imposto Predial Urbano - de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, e dá outras providências, no âmbito do Município de Lagoa Santa/MG."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 5.094/2049, que "Altera o Anexo II, da Lei 2.980/2009 de 30 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Santa, revoga dispositivos da Lei nº 2.584/2006 e dá outras providências", e dá outras providências."

Veto Integral ao Substitutivo Global do Projeto de Lei nº 5.071/2019, que "Altera a Lei nº 4.065 de 31 de outubro de 2017 que "Dispõe sobre a concessão de jazigo em cemitérios públicos municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.523 de 02 de julho de 1998, e dá outras providências".

Veto ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 5.227/2020, que "Institui a Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências."