Dispõe sobre os tomadores de serviços que estão obrigados a proceder à retenção na fonte e recolher o ISSQN retido, devido neste Município, relativo aos serviços tomados (Substitutos Tributários - Lei Municipal 3080/2010, artigo 46).

Dispõe sobre os tomadores de serviços obrigados a reter e recolher o ISSQN a que se refere o Decreto Municipal nº 3.927, de 20 de dezembro de 2019.

Retifica a Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre os tomadores de serviços obrigados a reter e recolher o ISSQN a que se refere o Decreto Municipal nº 3.927, de 20 de dezembro de
2019.

Esta instrução normativa dispõe sobre os tomadores de serviços obrigados a reter e recolher o ISSQN a que se refere o Decreto Municipal nº 3.927, de 20 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre as obrigações acessórias relativas ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, passíveis aos prestadores de serviço que exercem a atividade de Transporte Coletivo de Passageiros enquadrados no subitem 16.01 da lista de serviços constante do Anexo I da Lei Municipal nº 3.080, de 01 de outubro de 2010, e dá outras providências.

Esta instrução normativa dispõe sobre os tomadores de serviços obrigados a reter e recolher o ISSQN a que se refere o Decreto Municipal nº 3.707, de 31 de outubro de 2018.

Esta instrução normativa dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo Cadastro de Atividades Econômicas, ora denominado CADEC, e dá outras providências