DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS AMBULATORIAIS, EXAMES ESPECIALIZADOS, CIRURGIAS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC - CNPJ: 01.272.081/0001-41
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Com fulcro no inciso XXVI do artigo 24 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.
GEROU: 2023 Contrato 082-2023 - Contrato de Programa