INEXIGIBILIDADE Nº 052/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PARECERISTAS, POR MEIO DO CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS Nº 002/2023, PARA EMISSÃO DE PARECERES NA PARTICIPAÇÃO DE COMISSÕES AVALIADORAS DE PROCESSOS SELETIVOS DE EDITAIS REFERENTES A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO 2022 "LEI PAULO GUSTAVO", INCLUINDO AS EVENTUAIS AVALIAÇÕES DE RECURSOS E CONTRARRAZÕES, E SUPORTE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADOS:
28.314.336 Wandilene Macedo, CNPJ 28.314.336/0001-48;
Pedro Paulo B de A Junior, CNPJ 23.672.061/0001-09;
49.964.395 Renata Cavalcante de Oliveira, CNPJ 49.964.395/0001-31;
Kátia Maria da Costa Carvalho, CPF 835.xxx.xxxx-10;
Carolina Marques Henriques Ficheira, CPF 095.xxx.xxx-06;
Lisete Bertotto Corrêa, CPF 334.xxx.xxx-04;
Rodrigo Gomes Wanderley, CPF 019.xxx.xxx-07;
Maria Eduarda Collier de Castro Leão, CPF 090.xxx.xxx-11.
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.
 RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO IN 52.pdf | [HOMOLOGAÇÃO IN 52] | 563 kB |