INEXIGIBILIDADE Nº 054/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURA DE REVISTAS PERIÓDICAS DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS TURMA DA MÔNICA PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA/MG.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: EDITORA PANINI BRASIL LTDA - CNPJ: 58.732.058/0002-90
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no Inciso I do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e alterações subsequentes.
GEROU: 2024 Contrato 009-2024