INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM A BANDA BAIANEIROS DURANTE O CARNAVAL 2024 NO MUNICÍPIO.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADO: BAIANEIROS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ 48.964.942/0001-16
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
GEROU: 2024 Contrato 022-2024