INEXIGIBILIDADE Nº 040/2023
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR AO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, REGULAMENTADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, COM O HOSPITAL LINDOURO AVELAR / SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA - CNPJ: 03.409.366/0001-07
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Caput do artigo 25, da Lei 8.666/93 e alterações subsequentes mediante contrato.
GEROU: 2023 Contrato 153-2023
 HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃOd4.pdf | [ ] | 983 kB |