INEXIGIBILIDADE Nº 042/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS A SEREM DISTRIBUÍDOS NAS SALAS DE LEITURA NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG.
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CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: MAZZA EDIÇÕES LTDA - CNPJ: 26.160.135/0001-08.
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.
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