Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURA DE REVISTAS PERIÓDICAS - REVISTA EDUCAÇÃO INFANTIL, REVISTAS LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA E PLATAFORMA DIGITAL LEITURA PLAY - PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA/MG.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: Editora SEI Ltda, CNPJ 27.906.988/0001-09

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2021

OBJETO:CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTAS DE ESPECIALISTAS, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA SANTA/MG, DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM BASE NA TABELA DE PREÇOS SUS MUNICIPAL, QUE TEM COMO PARÂMETRO MÁXIMO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DO SUS DE LAGOA SANTA/MG, A TABELA ADOTADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EMPRESA: Clínica Oto Oftalmo Center LTDA-ME, CNPJ: nº 06.057.026/0001-52

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2021

OBJETO:CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO ALCEU TORRES MARQUES & GERMANO GOMES VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PARA O ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5106441-78.2018.8.13.0024 (ID. 71828434) E; CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA OU INSTRUMENTO SEMELHANTE QUE TENHA POR FINALIDADE SOLUCIONAR O LITÍGIO E VIABILIZAR A APLICAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (LEI Nº 4.129/2018), SE FOR VIÁVEL NO DECORRER DO PROCESSO.  

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - GABINETE DO PREFEITO

EMPRESA: ALCEU TORRES MARQUES & GERMANO GOMES VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 33.364.538/0001-34

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Inciso II do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2021

OBJETO:CONTRATAÇÃO DO SHOW DE ARTISTAS DE RENOME REGIONAL E LOCAL POR MEIO DO CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 001/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE LIVES NA FESTA DE AGOSTO 2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

CONTRATADOS:CLAYTON TADEU HOMEM

GABRIELLA SOARES VIEIRA 

JÚLIO CÉSAR ALVES DOS SANTOS

VANESKA NARDELLI FERREIRA MORAES

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2021

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE FINANCEIRO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA SANTA E O HOSPITAL LINDOURO AVELAR/SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA REFERENTE REPASSE DOS RECURSOS DEPOSITADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SES/MG N°7.461, DE 31 DE MARÇO DE 2021 PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-19 EM LAGOA SANTA/MG.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADOS:Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa, CNPJ: 03.409.366.0001/07, 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Caputdo art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.