PROCESSO DE COMPRA Nº 139/2021
PROCESSO Nº 070/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA
CNPJ: 03.409.366.0001/07
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Caput do art. 25, da Lei Federal 8.666/1993 e alterações subseqüentes.
A ser pago em forma de incentivo o valor máximo mensal de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais) de acordo com o quantitativo de leito de UTI ofertado sendo a forma de cálculo estabelecida conforme tabela abaixo:
INTERNACAO HOSPITALAR PRESTAÇÃO SERVIÇO EM ATENÇÃO HOSPITALAR - UTI COVID 19 |
||||
10 leitos de UTI tipo II |
Valor diária/leito |
Total diária para 10 leitos |
Total mensal |
Total para 12 meses |
R$ 1.600,00 |
R$ 16.000,00 |
R$ 480.000,00 |
R$ 5.760.000.00 |
|
TOTAL |
R$ 1.600,00 |
R$ 16.000,00 |
R$ 480.000,00 |
R$ 5.760.000.00 |
Valor total estimado a ser repassado será de R$ 5.760.000.00 (cinco milhões, setecentos e sessenta mil reais), de acordo com o quantitativo de leito de UTI ofertado, em parcelas mensais variáveis, previsto para 12 meses, mediante contrato.
CONTRATO Nº 035-2021
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 01/6/2022