2009 Pregão 049-2009
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA COM O OBJETIVO DE REVISAR A LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA TRIBUTÁRIA, PARA DAR SUPORTE ÀS AÇÕES FISCAIS, ADEQUANDO-A A REALIDADE MUNICIPAL, IDENTIFICANDO PROBLEMAS, PRIORIDADES E PROPONDO ALTERAÇÕES, TUDO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA REQUISITANTE E SEUS AGENTES. APURAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISSQN;A EXECUÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS QUE ENVOLVEM OS LANÇAMENTOS DO ISSQN INCIDENTES SOBRE AS ATIVIDADES DA INFRAERO NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.PROMOVER TREINAMENTOS AOS SERVIDORES DIRETA OU INDIRETAMENTE ENVOLVIDOS NA ADMINISTRAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.