NOTA DE ESCLARECIMENTO -  PROCESSO JUDICIAL Nº 54390-15.2011.4.01.3800

SOBRE O EMPRÉSTIMO DE R$ 14 MILHÕES CONTRAÍDO PELA PREFEITURA DE LAGOA SANTA NO ÂMBITO DO “PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS”, DO GOVERNO FEDERAL, EM 2007 

1-) O empréstimo foi disponibilizado através do Programa “Saneamento para Todos” do Governo Federal; 

2-) O objeto do contrato celebrado em Lagoa Santa foi exclusivamente para a realização de obras de Saneamento Básico; 

3-) O Programa “Saneamento para Todos” não permite qualquer obra de pavimentação de vias públicas, ou seja, o município não contraiu empréstimo para a construção da uma “Avenida Sanitária”.

4-) O empréstimo foi devidamente autorizado pela Lei nº 2.961de 28/06/2007; 

5-) As obras realizadas pela Prefeitura de Lagoa Santa foram:

a) Construção de 73.556,60 metros de redes coletoras de esgoto;
b) 938 ligações prediais; 
c) Construção de 7.685 metros de interceptores.

6-) As obras foram executadas nos bairros: Joá, Lundceia, Centro, Morro do Cruzeiro, Conjunto Residencial Lagoa Santa, Sobradinho, Joana D'Arc, Várzea, Francisco Pereira, Santos Dumont dentre outros; 

7-) Com a realização das obras de implantação da rede de esgotamento sanitário em Lagoa Santa, uma população estimada em 18.000 mil pessoas foram diretamente beneficiadas;

8-) Os pagamentos do empréstimo contraído pela Prefeitura de Lagoa Santa estão rigorosamente em dia e as parcelas do financiamento são depositadas judicialmente desde 2013, de acordo com o valor informado mensalmente pela Caixa Econômica Federal; 

9-) A Perícia Técnica concluiu que o empréstimo contraído pelo município de Lagoa Santa junto à Caixa Econômica Federal foi utilizado em favor das redes coletoras de esgoto, ligações prediais e interceptores que beneficiaram a população do município;

10-) Cumpre-nos informar que o Processo Judicial Nº 54390-15.2011.4.01.3800 contra a Prefeitura Municipal e contra o Prefeito Rogério Avelar, conforme pode ser confirmado através de consulta ao Poder Judiciário, tem como o autor um ex- prefeito da cidade.

Confira na íntegra a Nota Técnica sobre o empréstimo de R$ 14 milhões 

Se sua rua é de terra? Saiba que estamos trabalhando para pavimentá-la imediatamente. Temos recebido muitas reclamações sobe poeira em época de sol e barro em época de chuva, além de relatos de crianças doentes com rinite, bronquite, asma e outras doenças respiratórias.

A Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei nº 4972/18, à Câmara Municipal, buscando autorização de empréstimo de R$ 16 milhões junto ao Banco do Brasil para asfaltar/pavimentar a sua rua e beneficiar você, sua família e seus vizinhos.

Para realizar as obras de pavimentação da sua rua e das demais que constam na relação abaixo, dependemos apenas da aprovação do Projeto de Lei nº 4972/18 pela Câmara Municipal.

A Prefeitura já está realizando o processo licitatório para contratar uma empresa que vai asfaltar a sua rua.

O município está com as contas rigorosamente em dia e o valor do empréstimo é 10 vezes menor que o valor de crédito que foi disponibilizado pelo Banco do Brasil a cidade.

Procure os vereadores da sua confiança, compareça às reuniões da Câmara Municipal (às terça-feira, às 18h) e peça aos vereadores a aprovação deste projeto que vai beneficiar você, sua família e tantos outros moradores cujas residências estão em ruas de terra.

A hora é agora.
Faça valer o seu direito!!!

Confira as ruas que serão pavimentadas:

Cidade é a 1ª de Minas Gerais e 12ª no Brasil no ranking de transparência da CGU. 

Lagoa Santa obteve nota 9.62,  a maior dentre todos os municípios mineiros avaliados pela Escala Brasil Transparente (EBT) em relação à transparência dos atos administrativos. O anúncio foi realizado durante as atividades comemorativas do Dia Internacional contra a Corrupção promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Em função da intensa chuva ocorrida no sábado, dia 27/10, com ventos fortíssimos que causaram inúmeros estragos, em diversas regiões da cidade, informamos:

- Imediatamente após o ocorrido, equipes da Prefeitura foram mobilizadas para atuar na cidade.

- Em função da gravidade das situações encontradas toda equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Defesa Civil estarão empenhadas ao longo da próxima semana para limpeza da cidade, remoção de árvores que caíram, dentre outras ações.

Uma das maiores demandas da cidade, pelo menos nos últimos 30 anos, agora é uma realidade. A tão esperada unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Lagoa Santa será instalada no município e começa a operar a partir do dia 24 de maio.