A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas, para o exercício financeiro do ano seguinte.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (LEI Nº 4.129, DE 16 DE JANEIRO DE 2018)
O Conselho da cidade – CONCIDADE/LS torna público o chamamento para a definição dos membros deste conselho, relativo a representantes do Setor Popular, com atuação no âmbito do Município de Lagoa Santa; podendo este participar ou não de entidade de classe com representatividade no município.
Como funcionará o processo:
1) Cada interessado deverá apresentar até o dia 23/04/2021, entre 08h às 12h, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – (Rua Barão do Rio Branco, nº 44 – 2º Andar - Centro ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), sendo este prazo improrrogável, os seguintes documentos:
• Cópia do RG
• Cópia do CPF
• Comprovante de residência
• Declaração informado interesse em participar do conselho (Anexo I)
• Atestado de antecedentes criminais
2) Esta documentação será analisada pela Diretoria Regulação Urbana.
3) Será realizada reunião no dia 13/05/2021, às 09:00h, Sala de Reuniões da Escola Dr. Lund (Praça Dr., n° 33, Centro, com a finalidade de apresentar a listagem dos habilitados, definir titulares e suplentes (Setor Popular) votados como membros para composição do Conselho, assim como a apresentação dos demais indicados para a formação do CONCIDADE, e demais deliberações pertinentes a formação e responsabilidade do mesmo.
4) No caso de ocorrer mais de um interessado em ocupar a mesma cadeira, a escolha será feita pelos próprios interessados. Conselho da Cidade CONCIDADE/LS
CAMPANHA VACINAÇÃO INFLUENZA (GRIPE) 2021
Em Lagoa Santa a 2ª fase da Campanha de Vacinação contra a Influenza (Gripe) acontece no período de 11/05 a 08/06.
A partir do dia 22, sábado, iniciamos a vacinação de idosos acima de 60 anos, professores, diretores e auxiliares de turma.
A vacinação ocorrerá por demanda espontânea sem a necessidade de agendamento prévio. Sendo obrigatório a apresentação do cartão de vacinação e no caso de professores, diretores e auxiliares de turma é necessário comprovante do exercício profissional.
Confira os locais de vacinação e previna-se:
Policlínica Oeste
Endereço: Rua Dr. Heraldo Dias Ribeiro, nº 454 – Bela Vista
Telefone: 3688-1437
Dias: Segunda a Sexta-Feira
Horário: 08h às 12h
Policlínica Centro
Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 410 - Centro
Telefone: 3688-1368
Dias: Segunda a Sexta-Feira
Horário: 08h às 12h e 13h às 16h
UBS Moradas da Lapinha
Endereço: Av. Pinto Alves, 3755 – Moradas da Lapinha
Telefone: 3688-1440
Dias: Segunda a Sexta-Feira
Horário: 08h às 12h e 13h às 15h30
UBS Aeronautas
Endereço: Armando Trompowski, 26 – Aeronautas
Telefone: 3688-1431
Dias: Segunda, Quarta e Sexta-Feira
Horário: 08h às 12h e 13h às 15h30
UBS Visão
Endereço: Av. Alameda dos Pequizeiros, 450 – Visão
Telefone: 3688-1445
Dias: Terça e Quinta-Feira
Horário: 08h às 12h e 13h às 15h30
UBS Palmital
Endereço: R. Ana Gonçalves, 814 – Palmital
Telefone: 3688-1496
Dias: Segunda a Sexta-Feira
Horário: 08h às 12h e 13h às 15h30
Lions Clube Lagoa Santa
Endereço: R. Tabelião José Camilo, 35 – Centro
Telefone: 3688-1425
Dias: Segunda a Quinta-Feira
Horário: 08h às 12h e 13h às 15h30
COVID-19 E INFLUENZA
A Secretaria de Saúde ressalta a importância desta vacina diante do contexto da pandemia, uma vez que, a imunização contra a gripe prevenirá o surgimento de complicações decorrentes da doença, além de reduzir os sintomas que podem ser confundidos com os da Covid-19.
Relação à priorização e ao intervalo entre as vacinas de Influenza e Covid-19
Deve-se priorizar a vacinação contra Covid-19, de acordo com o público alvo do momento. O intervalo entre as Vacinas de Influenza e Covid deve ser de 14 dias.
Estamos em busca de pessoas no segmento da área da Educação e organizações da sociedade civil para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, mandato 2021/2025.
Os interessados em participar do Conselho de Alimentação Escolar - CAE poderão encaminhar seus dados até o dia 26/04/2021 (segunda-feira) para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para participação do processo.
Sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE
O conselho é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos.
A composição do CAE deverá ser a seguinte: um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas. Cada membro titular deverá ter um suplente do mesmo segmento.
A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.
Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação de contas do gestor, registrada no SIGPC ONLINE, para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON Online.
O CAE é tão fundamental para a execução do Programa, que caso não seja constituído ou deixarem de sanar suas pendências e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE.
Como pode ser observado, a atuação do Conselho é de fundamental importância para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados.
(fonte: FNDE)
Para quaisquer esclarecimentos, estão disponíveis endereços eletrônicos em:
http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-contatos
Conselhos Municipais abrem vagas para a Sociedade Civil
O que são os conselhos municipais?
Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados, permanentes, paritários e deliberativos que formulam, supervisionam, avaliam, controlam e propõem políticas públicas. Por meio desses conselhos, a comunidade (com seus representantes) participa da gestão pública. O trabalho dos Conselhos é fundamental para garantir e fiscalizar recursos destinados as mais diversas áreas e criam oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas.
Participe e tenha um papel importante na construção da nossa cidade!