Institui e regulamenta o regime de trabalho remoto e escalas na Secretaria Municipal de Gestão durante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Considerando a escalada do surto da Doença de Coronavírus – COVID 19, fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de março de 2020, sexta-feira. O Decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa. As Secretarias de Gestão, Desenvolvimento Urbano, Fazenda e Bem Estar Social deverão estabelecer plantão/escala. 

Confira o Decreto Nº 3.975/2020 na íntegra.

Assuntos voltados para a população 

• Certidão de Denominação de Logradouro
• Certidão de Não Lançamento de IPTU
• Certidão de Período de Lançamento de Área Construída
• Certidão de Quitação de ITBI
• Certidão de Localização e Confrontação
• Certidão de Número
• Certidão de Valor Venal do Imóvel
• Certidão Negativa de Débitos (Ampla – Pessoa Jurídica)
• Certidão Negativa de Débitos ( ISSQN)
• Credencial de Estacionamento para Idoso
• Credencial de Estacionamento para Portador de Necessidades Especiais
• Informação Básica de Terrenos
• Lançamento de IPTU / Economia
• Nota Fiscal Avulsa Contribuinte Não Cadastrado
• Restituição e/ou Compensação de Tributos Mobiliários
• Revisão de Lançamento Cadastral – IPTU
• Solicitação de Cancelamento de Guias de Tributos Mobiliários
• Solicitação de Cancelamento de Nota Fiscal
• Solicitação de Redutores de Velocidade – Quebra Mola
• Solicitação de Sinalização Vertical ou Horizontal
• Solicitação de Transferência de Titularidade de IPTU / Inclusão de Coobrigado
• Solicitação para Poda de Vegetação Arbórea – Área Publica
• Solicitação para Poda e/ou Supressão de Vegetação
• Unificação de Imóveis

Assuntos voltados para os servidores 

• Certidão de Contagem de Tempo
• Férias Prêmio
• Insalubridade
• Licença para Acompanhamento Médico
• Licença para Trato de Interesse Particular
• Reabilitação / Readaptação
• Redução de Carga Horária
• Solicitação de Ampliação de Jornada de Trabalho
• Periculosidade
• Solicitação de P.P.P – Perfil Profissiográfico Previdenciário
• Solicitação de Transferência de Setor / Secretaria
• Solicitação de Exoneração – À Pedido do Servidor

Acesse: Portal do Cidadão

A 4ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo 2020 começa amanhã e vai até junho. Nesse período, serão atualizadas as cadernetas de vacinação da população e vacinados com uma dose da vacina Triviral (contra Sarampo, Caxumba e Rubéola), todos indivíduos na faixa estária de 20 a 49 anos, vacinados anteriormente ou não.

 na faixa etária de 20 a 49 anos de idade. 

O atendimento acontece em quatro salas amanhã: 

A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, através da Secretaria Municipal de Saúde, orienta a população a manter as medidas sanitárias definidas para evitar a disseminação do COVID-19, realizando a vacinação completa contra a COVID-19, utilizando máscaras caseiras, cirúrgicas, PFF2 ou N95 sempre que houver sintomas; realizando a higienização adequada das mãos.

Boletim 756 - 24/06/2024

A Prefeitura de Lagoa Santa, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa que na data de hoje, 24/06/2024, não tivemos a confirmação de óbito, totalizando 194 (cento e noventa e quatro) óbitos por COVID-19 de residentes no município. 

A Prefeitura informa ainda que existem 01 (um) paciente positivo em isolamento e monitoramento domiciliar e até o momento foram 14.261 casos positivos para Covid-19.

Os pacientes estão sendo acompanhados e seus familiares se encontram em regime de isolamento domiciliar, conforme Protocolo do Ministério da Saúde. Observa-se que os pacientes estão estáveis e sendo monitorados pelo Centro de Atendimento Remoto (CEAR).

O Informe sobre Pandemia de Infecção Humana pelo Coronavírus de Lagoa Santa, a partir desta data divulgará quinzenalmente, todos as notificações de residentes no município, independentemente do local em que houve o registro da notificação.

Em caso de dúvidas ou suspeita procure se orientar através das informações de Órgão Oficiais, Central de Atendimento Remoto (CEAR), telefone: 3688-1485 da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa.

A nota completa agora consta o status de monitoramento dos pacientes e os bairros dos casos confirmados. Acesse aqui para ver na íntegra.

>>> LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O CORONAVÍRUS - LEIS - DECRETOS-PORTARIAS - DELIBERAÇÕES 

DECRETOS

O processo seletivo para contratação de recenseadores e supervisores está suspenso. Candidatos que já efetuaram pagamento de inscrição serão reembolsados conforme orientações a serem publicadas nos próximos dias.