Aconteceu no dia 26, no auditório da Escola Dr.Lund, a 12º Conferência Municipal de Assistência Social, promovida pela Secretaria de Bem Estar Social, através da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social. 

O evento teve abertura com uma apresentação musical dos jovens atendidos no Grupo Escola Amizade e Amor (GEAA), do Palmital. Os integrantes apresentaram diversas músicas utilizando percussões, guitarras e até mesmo efeitos com canos de PVC.

Logo após a exibição, Gilson Urbano, secretário de Bem Estar Social, deu boas vindas aos participantes e destacou a importância de todos trabalharem em conjunto para promover a excelência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Temos grandes desafios pela frente, estamos em busca de parcerias para ampliar a rede de atendimento em nosso município, proporcionando o crescimento e o desenvolvimento social para todos os cidadãos”, destaca o secretário.

O convidado e superintendente de Proteção Social Especial do governo de Minas Gerais, Régis Spindola, palestrou sobre os princípios que regem os serviços prestados pelo SUAS, dando ênfase aos ponto técnicos da forma de como trabalhar para o próximo.

A diretora de Desenvolvimento Social, Virlane Salomão, apresentou os resultados obtidos no primeiro semestre em relação aos atendimentos realizados pelos equipamentos assistenciais, considerado satisfatório e acima da meta prevista. 

Os participantes se dividiram em grupos para discutir metas, diretrizes e propor ações ao município, Estado e União. 

Dentre as propostas deliberadas em plenária final, destacam-se: 

• A criação do fórum municipal intersetorial (Assistência Social, Educação e Saúde), para otimizar o atendimento ao público usuário dos programas oferecidos; 
• A garantia do repasse anual dos recursos de cofinanciamento, pelo Estado e pela União, para manutenção dos serviços a população vulnerável, e
• Propor o estabelecimento de percentual próprio para financiamento da política pública de assistência social.

A X Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde aconteceram nos dias 20 e 21 de julho, no auditório da Escola Municipal Dr. Lund. A parte da manhã, do primeiro dia, foi marcada pela capacitação dos delegados, servidores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A qualificação dos participantes foi realizada por Tadahiro Tsubouchi, advogado e colaborador do Núcleo de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, e também por Lurdes Machado, psicóloga e Conselheira Estadual de Saúde do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais.

Como parte do treinamento discutiu-se o eixo temático central: “O SUS de Lagoa Santa, descentralizar para conhecer, regionalizar para governar e ampliar a clínica para cuidar”.

Na parte da tarde, a X Conferência de Saúde foi aberta oficialmente com a apresentação cultural do Coral Clube Social da Terceira Idade. Gilson Urbano, secretário de Saúde fez o pronunciamento oficial, reafirmando que “o atual governo tem por meta reestruturar as políticas e programas de saúde visando manter o compromisso assumido pela gestão de garantir o acesso aos serviços de saúde e de mantê-los com qualidade e eficiência.”

A palestra principal com o tema: “SUS – Conhecer para Defender” foi ministrada pelo Professor e Sanitarista Nery Cunha Vital da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.

O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves da Silva, esteve presente e reforçou a importância da participação dos trabalhadores, usuários e gestores na efetiva construção do sistema de saúde. "Valorizar cada opinião e realizar uma escuta qualificada é fazer dela uma ferramenta de mudanças e melhorias. Não podemos perder os direitos que já temos. O SUS não pode e nem deve parar”, enfatiza.

O público ainda presenciou a apresentação musical de usuários da saúde mental e a exposição de trabalhos decorativos do Caps I, Caps AD. Estiveram presentes o vereador presidente da Comissão de Saúde na Câmara Municipal, Dr. Neil e representantes dos vereadores, de associações da sociedade civil e servidores municipais da Saúde.

O segundo dia da X Conferência Municipal de Saúde começou animado com uma aula de ginástica laboral. Em seguida iniciou-se a dinâmica das salas temáticas compostas por facilitadores, coordenadores e relatores que realizaram exposições e debates a respeito de assuntos pertinentes à saúde.

Os temas tratados foram:

• Atenção Primária à Saúde e Saúde da Mulher;
• Assistência Farmacêutica;
• Saúde Mental;
• Diversidade e Gênero;
• Controle Social e Financiamento do SUS;
• Vigilância em Saúde;
• Gestão do Trabalho;
• Educação e Humanização em Saúde, e  
• Atenção Especializada / Hospitalar.

Com o fim dos debates, os participantes das salas temáticas  discutiram as diretrizes e metas para compor o Plano Municipal de Saúde. As propostas foram encaminhadas para a plenária final, quando foram lidas e votadas pelo pleno da conferência.

Para Gilson Urbano, secretário de Saúde, “contar com pessoas e profissionais capazes de discutir e sugerir novas ações e práticas na saúde é fundamental para a construção do SUS que queremos” finaliza.

Prestigiaram a conferência, Patrícia de Oliveira, diretora do Núcleo de Judicialização da Saúde, representando a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, João Pedro Laurito, superintendente de Gestão Hospitalar de Contagem, Marcelo Henriques de Alcântara, diretor municipal de Vigilância em Saúde, Ermelina de Fátima Melo, do Consórcio Mulheres das Gerais e demais servidores da gestão da Secretaria de Saúde.

PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA

ORIENTAÇÕES PARA O CIDADÃO

De acordo com a Lei Municipal 3.796/2015, o Município está procedendo com o protesto extrajudicial de débitos inscritos em Dívida Ativa.

Se você possui dívida junto ao Município, procure a Secretaria de Fazenda para negociação e evite o protesto extrajudicial.

1. Como faço para negociar minha dívida ativa?

Você deve procurar o setor responsável, com documento de identificação, de acordo com a natureza do seu débito.

IPTU - Setor de Rendas Imobiliárias - telefone 3688-1327

ISSQN e/ou demais créditos de natureza mobiliaria - Setor de Rendas Mobiliárias - 3688-1328

Créditos de natureza diversa - Setor de Rendas Diversas - 3688-

Todos os Setores estão localizados na Rua São João, 290 - Centro e atendem no horário de 12:00 às 18:00.

2. Quando ocorre o protesto?

O protesto pode ocorrer a qualquer tempo para todo e quaisquer débito inscrito em Dívida Ativa.

3. Como?

• A prefeitura envia os débitos para o Cartório, através da Certidão de Inscrição em Dívida Ativa;
• O Cartório envia intimação ao contribuinte e comunica as condições para quitação: o valor e prazo para pagamento somente à vista;
• A emissão de guias na PMLS fica bloqueada;

4. Não regularizei meu débito e agora recebi a notificação do Cartório. O que faço?

Ao receber a notificação do Cartório você possui  02 alternativas :

Você paga o débito no Cartório, no prazo estabelecido na notificação.

O Cartório confirma a quitação realizada e comunica diretamente à Prefeitura por meio eletrônico;

Nesta hipótese, o protesto não é efetivado e o seu nome não é negativado.

Você NÃO paga o débito:

Após o prazo estabelecido na notificação, O Cartório efetiva o protesto.

Seu nome é incluído no SPC/SERASA;

A emissão da guia é desbloqueada na PMLS, após a confirmação do protesto pelo Cartório.

A negociação deve ser feita na PMLS, no setor responsável pela cobrança - ISS/IPTU/Rendas Diversas .

O Pagamento pode ser à vista ou parcelado;

5. Após o protesto, procurei a Prefeitura e quitei ou negociei meu débito.  Preciso fazer mais alguma coisa?

• Após o pagamento à vista ou parcelado da guia integral ou da 1ª parcela, a Prefeitura informa ao Cartório a regularização do seu débito e autoriza o cancelamento do protesto.

              Atenção: O Município só autoriza o cancelamento após a efetivação da baixa/ pagamento no Sistema, que pode demorar até 2 dias úteis após o pagamento.

• Você deve procurar o Cartório para efetuar o pagamento das custas cartorárias dos emolumentos/despesas cartorárias.
• Somente após o pagamento das custas dos emolumentos seu nome é retirado do SPC/SERASA pelo Cartório;

6. Já negociei o débito e efetuei o pagamento integral ou da 1ª parcela e ainda não consegui pagar as despesas do Cartório para limpar o meu nome, pois eles informaram que ainda não foram comunicados pela Prefeitura. O que faço?

O Setor competente pelo débito realiza o acompanhamento dos parcelamentos realizados para que após a efetivação do pagamento em nosso Sistema, encaminhe a autorização para cancelamento do Protesto ao Cartório.

Em virtude da quantidade parcelamentos a serem acompanhados, o envio da autorização do cancelamento pode demorar.

Caso esteja nessa situação, entre em contato com o Setor competente e solicite que seja enviada a autorização de cancelamento ao Cartório para que possa regularizar sua situação junto ao Cartório.

IPTU e/ou demais créditos de natureza imobiliária - Setor de Rendas Imobiliárias - telefone: 3688-1327

ISSQN e/ou demais créditos de natureza mobiliaria - Setor de Rendas Mobiliárias - telefone: (31)3688-1328

Créditos de natureza diversa - Setor de Rendas Diversas - telefone: 3688-1336

O PPA é um instrumento de gestão orçamentária, previsto no art.165 da Constituição Federal/88, que estabelece as diretrizes, de médio prazo, a serem seguidos pelo governo municipal em um conjunto de políticas públicas para um período de 4 anos. O PPA estabelece caminhos para viabilizar as metas previstas.

Em Lagoa Santa as discussões começam este mês!
Participe, envolva-se!

20/07/2017 - (quinta-feira) 18h
10/08/2017 - (quinta-feira) 18h

Local: Auditório do Centro administrativo - Av. Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2500 – Santos Dumont

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA 

A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, divulga informe epidemiológico sobre a Febre amarela.