Saúde - Legislação

Dispõe sobre a escala de Serviços de Saúde Municipal durante o ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2022 e dá outras providências.

Homologa a resolução ad referendum nº 07/2022, do Conselho Municipal de Saúde do município de Lagoa Santa/mg, que aprova a realização da Conferência Municipal de Saùde de Lagoa Santa/MG no ano de 2022.

Institui o comitê de acompanhamento dos trabalhos de cadastramento e atualização do CNES no Município de Lagoa Santa.

Altera a redação do inciso II do art. 2º da Portaria nº 024/2022 – SEMSA/SUS/LS, de 05 de maio de 2022, que instituiu a Comissão de Ética para avaliar e validar todos os processos de planejamento familiar para métodos anticoncepcionais definitivos, e dá outras providências.

Designa servidora para atuar como referência técnica do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no âmbito do SUS de Lagoa Santa.

Nomeia comissão de auditoria para apurar a qualidade na prestação de serviços pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa/MG – APAE-LS.

Altera a redação da Portaria N°34/2022 – SEMSA/SUS/LS que institui comissão de avaliação, no âmbito do processo interno nº 08894/2022, e dá outras providências.

Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para Incremento Temporário do Componente de Custeio do (MAC) 2022, destinado através de Emenda Parlamentar nº 36000.4284432/02-200 para a APAE (Associação de Pais Amigos Excepcionais) de Lagoa Santa, que faz parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Homologa a resolução nº 10/2022, do Conselho Municipal de Saúde do município de Lagoa Santa/MG que aprova a realização de plenária de trabalhadores para recomposição do CMS e dá outras providências.

Homologa a Resolução nº 09/2022, do Conselho Municipal de Saúde do município de Lagoa Santa/MG que aprova pela contratação de profissionais para composição das Equipes de Saúde e dá outras providências.