Saúde - Legislação

Estabelece critérios para afastamento de servidores, em razão de contaminação pelo vírus Covid-19, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Institui Comissão de Avaliação, no âmbito do Processo Interno nº 08894/2022, nomeia seus membros e dá outras providências.

Estabelece fluxo de notificação compulsória para investigação de suspeita de hepatite aguda de etiologia desconhecida em âmbito municipal e dá outras providências.

Institui a Teleodontologia como ferramenta de trabalho multiprofssional para matriciamento de pacientes odontológicos no âmbito do SUS de Lagoa Santa e dá outras providências. 

Estabelece critérios para seleção dos tutores para a primeira etapa de castração/esterilização de cães e gatos, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 4º da Portaria nº 017-SEMSA / SUS – LS, de 20 de abril de 2022, que autoriza os profissionais Enfermeiros de Família e Comunidade das Unidades Básicas de Saúde – CUIDAR/SUS/Lagoa Santa/MG a requisitar exames e prescrever medicamentos preconizados pelo Decreto nº 3.878, de 23 de setembro de 2019 que institui a Política Municipal de Atenção à Gestante e ao recém-nascido, através do Projeto "Mãe Santa" no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Dispõe sobre a escala de Serviços de Saúde Municipal, durante o ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 e plantão no dia 18 de junho de 2022 e dá outras providências.

Anexo da portaria:

Regulamenta a utilização dos recursos financeiros destinados através da Emenda Parlamentar nº 81000794, Proposta nº 36000422055202100 no valor de R$211.000,00 (duzentos e onze mil reais) destinado para incremento temporário ao custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.

Regulamenta a utilização dos recursos financeiros destinados através das Resoluções SES/MG números 7.303/2020, 7.627/2021 e 7.857/2021 para custear o Programa Temporário Clínica Ampliada Cuidar Pós COVID-19.

Regulamenta a utilização dos recursos financeiros destinados através da Emenda Parlamentar nº 81000794, Proposta nº 36000422051202100 no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) destinado para incremento temporário ao custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.