O Prefeito Rogério Avelar, juntamente com outros prefeitos da região do Vetor Norte, tem trabalhado fortemente para buscar soluções efetivas para a revogação da Portaria nº 911 de 24/10/2017 do Ministério do Transportes, Portos e Aviação Civil que transfere parte dos voos domésticos e de longa distância para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade na Pampulha.
A notícia chegou como uma bomba para os prefeitos, entidades empresariais e comunitárias da região do Vetor Norte e região metropolitana da capital mineira. Isso porque a volta dos voos para o Aeroporto da Pampulha causará prejuízos financeiros, econômicos e sociais, além de representar um retrocesso no processo de crescimento que vem marcando toda região desde 2013 quando foi assinado o contrato de concessão entre o Governo Federal e a BH Airport no valor de 800 (oitocentos) milhões de reais.
Diversas reuniões e articulações já foram realizadas, em novembro, encabeçada pelo Prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, no sentido de impedir que os voos voltem definitivamente para o Aeroporto da Pampulha. Elas aconteceram na Assembléia Legislativa, na ACMinas, na Câmara dos Deputados Federais e teve seu ápice após visita no Senado Federal quando a proposta recebeu grande apoio e repercussão dos senadores.
O Senador Antônio Anastasia pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a anulação dos efeitos da portaria do Ministério dos Transportes que autorizou o retorno de voos comerciais de aviões de grande porte do aeroporto da Pampulha, localizado na zona norte da capital mineira.
Na representação em que pede a anulação do ato, o senador classifica a volta dos voos de grande porte para o aeroporto como “um equívoco”. De acordo com o documento, “beira o constrangimento a diferença” entre a portaria que limitou os voos e a que posteriormente autorizou e que nem sequer apresenta “outra motivação que não seja a competência do ministro para editar o ato”. Segundo ele, não há na portaria que autoriza a volta dos voos nenhuma justificativa técnica ou econômica.
Vejam os argumentos que foram usados em defesa da revogação que autoriza o retorno dos voos ao Aeroporto da Pampulha:
- Ampliação da capacidade operacional do Aeroporto Internacional para 22 (vinte e dois) milhões de passageiros/ano;
- O Aeroporto da Pampulha não recebeu nenhum investimento significativo nos últimos anos;
- A ampliação das operações no Aeroporto Internacional contribui para o aumento da competitividade das companhias aéreas, melhoria da conectividade e abertura de novos voos internacionais e internacionalização de toda a região metropolitana de Belo Horizonte, fortalecendo o Turismo de Lazer e de Negócios, a economia de Minas Gerais e estabelecer uma concorrência positiva com os aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília;
- A transferência dos voos causará o aumento dos preços das passagens aéreas para os principais destinos do Brasil;
- A operação no Aeroporto Internacional gera receitas para os entes públicos municipais devido à arrecadação de impostos, além de gerar inúmeros postos de trabalho em toda a região norte metropolitana de Belo Horizonte, trazendo, dessa forma, benefícios para milhares de cidadãos e para a economia regional;
- O entorno do Aeroporto da Pampulha é patrimônio histórico cultural da humanidade, densamente povoado, e que, nesse cenário, a decisão traz prejuízos ao patrimônio cultural mundialmente protegido e sérios transtornos para milhares de moradores localizados em seu entorno;
- A decisão do Governo Federal traz riscos de comprometimento à credibilidade regulatória do País e à segurança jurídica e econômica dos contratos de concessão, sem as quais poderá resultar no comprometimento da execução contratual e a garantia da efetiva satisfação do interesse público.
Veja algumas matérias que sairam na Imprensa sobre o assunto:
BH Airport ameaça recorrer à Justiça contra voos na Pampulha
Concessionária de Confins move ação no STJ contra ampliação de voos na Pampulha
Prefeitos do entorno de Confins querem compensação para transferência de voos para Pampulha
PBH discute medidas para retomada de voos da Pampulha
Foto: ACMInas
Foto: Ascom Lagoa Santa
Foto: Diário do Comércio