A Prefeitura Municipal, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Social - Centro de Referência da Mulher e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, promove a campanha contra importunação sexual durante o carnaval com o slogan: “Para um bom entendedor, um NÃO basta!”.
O objetivo da campanha é conscientizar as pessoas a respeito dos crimes contra mulheres mais propensos de ocorrência nesta época do ano.
Neste sentido, se alguém praticar atos libidinosos sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro, como toques inapropriados, “encoxadas”, passar a mão nas partes íntimas, agarrar e beijar a força, ou se masturbar em público, estará cometendo crime de Importunação Sexual.
Esses atos podem ocorrer em espaços públicos ou meios de transporte e prevê pena de reclusão de um a cinco anos.
Saiba que: importunação é diferente de paquera!
Nos casos em que a vítima for obrigada a praticar qualquer ato sexual mediante ameaça ou violência configura-se crime de Estupro.
Caso aconteça com você, procure:
- Anotar a data, horário e local;
- Guardar as características do agressor;
- Reunir testemunhas (se possível);
- Registrar a agressão através de vídeos ou fotos (se possível);
- Verificar se há câmeras na rua ou nos imóveis próximos ao local do crime;
- Nos casos de estupro, não reaja e não grite, se a abordagem ocorrer com arma de fogo ou faca;
- Não tome banho ou troque de roupa;
- Procurar imediatamente uma unidade de saúde mais próxima ou Hospitais de Referência para receber orientações e as medicações necessárias.
Importante!
As vítimas de violência sexual têm direito a atendimento de saúde completo, integral e gratuito, sem necessidade da realização de boletim de ocorrência.
NÃO DEIXE DE DENUNCIAR
Procure a Delegacia de Polícia Civil ou acione a Polícia Militar
Telefones e Endereços Úteis:
Urgências: 190
Informações: 180
Denúncias: 3688-1453
