A Prefeitura de Lagoa Santa por meio da Diretoria de Turismo e Cultura abre inscrições para a seleção de 16 projetos culturais utilizando os recursos das Leis Federais nºs 14.399/2022 e 14.903/2024, Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, Projetos Culturais: Arte em Foco, no valor investimento total de R$ 230.121,00, distribuídos em quatro categorias distintas.
- Categoria I: Pessoa física – 2 projetos contemplados, com valor de R$ 15.060,50 cada;
- Categoria II: Coletivo sem pessoa jurídica – 2 projetos contemplados, com valor de R$ 25.000,00 cada;
- Categoria III: MEI ou pessoa jurídica sem fins lucrativos – 4 projetos contemplados, com valor de R$ 12.500,00 cada;
- Categoria IV: Pessoa jurídica sem fins lucrativos – 8 projetos contemplados, com valor de R$ 12.500,00 cada.
Prazo de inscrições
O prazo de inscrições começará no dia 14/03/2025 e encerrará no dia 09/05/2025 às 16h.
Critérios de participação
Podem participar agentes culturais residentes em Lagoa Santa, maiores de 18 anos, que atuem em diversas áreas artísticas, como música, dança, artes plásticas, literatura, cinema, entre outras. Os interessados devem estar devidamente cadastrados no sistema Mapa Cultural de Lagoa Santa.
Podem se inscrever:
- Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
- Pessoa jurídica com fins lucrativos;
- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (associações, fundações, cooperativas);
- Coletivos ou grupos sem CNPJ, representados por um integrante.
Cada agente cultural poderá inscrever apenas um projeto. Além disso, grupos sem constituição jurídica deverão indicar um representante legal para assinar o Termo de Execução Cultural.
Restrições
Não podem participar do edital agentes culturais que tenham colaborado diretamente na elaboração do edital, análise de propostas ou julgamento de recursos. Também estão impedidos cônjuges, parentes de servidores públicos responsáveis pelo processo, chefes do Poder Executivo e Legislativo, além de membros do Conselho de Cultura e Patrimônio Histórico (COMCEPH).
Inscrição e documentação
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no sistema Mapa Cultural de Lagoa Santa (https://mapacultural.lagoasanta.mg.gov.br), onde o agente cultural deverá preencher um formulário de inscrição e anexar a documentação obrigatória.
Entre os documentos exigidos estão:
- Formulário de Inscrição (Anexo II);
- Documentos pessoais do proponente (RG/RNE e CPF);
- Declarações específicas para cotas e pontuação extra, se aplicável;
- Currículo artístico-cultural e portfólio;
- Autorização de uso de imagem (Anexo X).
Cancelamento e dúvidas
Pedidos de cancelamento da inscrição devem ser encaminhados via e-mail para pnab@lagoasanta.mg.gov.br, informando o nome e o número de inscrição no sistema Mapa Cultural.
Com esse edital, Lagoa Santa reafirma seu compromisso com o desenvolvimento cultural da cidade, garantindo apoio a projetos que enriquecem a vida artística e cultural da população.
Artistas e produtores culturais são incentivados a inscrever seus projetos e contribuir para o fortalecimento da identidade cultural do município.