Selos e Documentos para aprovação
SELOS E DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO - 2024 - PROCESSO DIGITAL
27 Junho 2022
Ataulizado em maio de 2024.
SELOS
Selo Anistia - Lei Nº 4723/2023
Selo Aprovação Inicial
Aprovação Inicial - Análise Simplificada
Levantamento de Obra em Execução
Levantamento de Obra Regular Concluída
Modificação de Projeto Aprovado COM Acréscimo e/ou Decréscimo de Área
Modificação de Projeto SEM Alterar Área
FORMULÁRIOS PARA APROVAÇÃO
Formulário Anistia Incêndio
Requerimento Anistia Proprietário
Termo de Compromisso Proprietário
Termo de Compromisso Renovação de Alvará
Termo de Compromisso Sistema de Prevenção de Incêndio