DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA / MG.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM, CNPJ: 20.513.859/0001-01
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: com fulcro no inciso II do art. 75, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subseqüentes
GEROU: Contrato 005-2024