Depois de  meses aguardando a aprovação da Câmara de Lagoa Santa, a Prefeitura, vai colocar em prática o programa "Morar Legal", criado pelo Executivo para regularizar a titularidade de  todos os imóveis sem documentação e sem a devida legitimidade de posse.

De autoria do Executivo, o programa "Morar Legal" tem como objetivo promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares, bem como disciplinar e efetivar a Lei 3.343/2012, dando oportunidade aos lagoassantenses de obter o título de propriedade sobre o imóvel em que mora. 

A primeira fase do "Morar Legal" será realizada com os moradores do bairro Vila José Fagundes e, a princípio, a regularização dos imóveis do bairro será realizada em três etapas, todas de graça ou seja, sem nenhum custo para os proprietários. Na primeira etapa será feito o cadastramento dos moradores, na segunda, o trabalho topográfico e na terceira, a visita dos assistentes sociais. Futuramente outros bairros também serão beneficiados pelo programa.

Lançamento

A Prefeitura realizou no dia 23 de maio, na Escola Mércia Margarida Lacerda Machado a apresentação do "Programa Morar Legal".  O objetivo do encontro foi apresentar o programa aos moradores e todas etapas do processo de regularização que vai garantir ,de graça, a documentação da posse das residências do bairro.

A Construtora Morais e Laje LTDA_ME contratada após processo licitatório nº 112/2015, em conjunto com a Comissão Municipal de Regularização Fundiária (instituída pela
portaria 850 de 2016) coordenará os trabalhos no bairro Vila José Fagundes.

O Prefeito, Dr. Fernando, participou da solenidade de lançamento e enfatizou a importância do programa para a cidade. "O trabalho da Prefeitura vem garantir ao dono do imóvel, de forma gratuita, a documentação de posse. Além de trazer  mais segurança para o proprietário, o Morar Legal é importante para trazer mais dignidade ao àqueles que por diversos motivos não tem seu imóvel documentado e regularizado", finalizou.