O carnaval em Lagoa Santa começa no dia 10, sábado e vai até o dia 13, terça-feira, com uma programação pensada para toda a família.

A  equipe da Diretoria Municipal de Turismo e Cultura efetuou a atualização do inventário do Patrimônio Histórico e Cultural do município de Lagoa Santa,

O CAALE está comemorando 40 anos de muito trabalho científico e reconhecimento internacional!

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 ‘Lei Paulo Gustavo’ dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, viabilizando o maior investimento direto no setor cultural, da história do Brasil. 

A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. 

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução. Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei.

Após um intenso processo de escuta, a Diretoria Municipal de Turismo e Cultura viabilizará o repasse de R$ 589.606,91 (quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e seis reais e noventa e um centavos), oriundos da Lei Paulo Gustavo, aos fazedores de cultura, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública.

LEGISLAÇÃO

1. Federal:

Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)

Decreto nº 11.453 (novo decreto do fomento cultural)

Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo)

Instrução Normativa nº 5, de 10 de agosto de 2023 (ações afirmativas e medidas de acessibilidade)

Instrução Normativa nº 6, de 23 de agosto de 2023 (coleta de dados pelos entes)

Parecer Impostos na LPG - 

Parecer Custeio e Investimento - 

Parecer Editais de Fomento à Cultura em Ano Eleitoral - 

Acesse essas e outras informações no site do Ministério da Cultura.

2. Municipal:

PORTARIA Nº 1.342, DE 22 DE JUNHO DE 2023. Institui a Comissão de Gestão Estratégica da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.

LEI Nº 5.149, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento de 2023.

DECRETO Nº 5.061, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.

NOTA TÉCNICA

Nota Técnica 001/2023/SEMFA - Tributação dos valores a serem recebidos pelos agentes culturais

EDITAIS

2023 Credenciamento 02-2023 - Credenciamento de Pareceristas 

EDITAL Nº 001/ 2024/DMTC - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONCESSÃO DE PRÊMIOS - MULTISEGMENTOS - ARTE E CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL Nº 02/ 2023 - DMTC DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL Nº 03/ 2023 - DMTC CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS E PREMIAÇÃO - MULTISEGMENTOS - ARTE E CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL Nº 04/ 2023 - DMTC - DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS AUDIOVISUAIS - LEI PAULO GUSTAVO 

GUIA ELEITORAL

FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES

Modelos de Carta de Anuência

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Consulta Pública à sociedade civil sobre o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo

https://www.lagoasanta.mg.gov.br/noticias/56-turismo-cultura/9485-consulta-publica-a-sociedade-civil-sobre-o-uso-dos-recursos-da-lei-paulo-gustavo

Pré-Cadastro para Composição da Comissão de Elaboração do Plano de Trabalho da Lei Paulo Gustavo

https://www.lagoasanta.mg.gov.br/noticias/56-turismo-cultura/9579-cadastro-para-composicao-da-comissao-de-elaboracao-do-plano-de-trabalho-da-lei-paulo-gustavo

2023_Boletim DMTC01 - LPG

IDENTIDADE VISUAL:

 Abaixo, os anexos dos arquivos das marcas nas versões em PNG e editável para uso. 

DOWNLOAD DAS MARCAS

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/marcas-e-manual 

Anexos:

Régua das marcas PDF	[ ]	933 kB
Régua das marcas Zip	[ ]	1347 kB
Régua das marcas Contraste	[ ]	193 kB
Régua das marcas Preto e Branco	[ ]	124 kB
Régua de marcas Colorido PNG	[ ]	203 kB

Entre os dias 15 e 17 de setembro, a Secretaria de Bem-Estar Social por meio da Diretoria de Turismo e Cultura realiza a 13ª edição do Festival de Cultura Regional. O evento contará com shows do DJ PV, Hungria Hip Hop, Projota e artistas da região credenciados pelo município.

A 13ª edição do festival promete movimentar a Praça Felipe Rodrigues, na orla da lagoa, e já no primeiro dia, 15 de setembro, às 9h, acontecerá a inauguração do Ninho Skate Park, considerado pelos praticantes do esporte o segundo maior complexo destinado à prática do skate no Brasil.