A Prefeitura de Lagoa Santa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público, ainda na gestão passada, no dia 09 de agosto de 2016, em função do Inquérito Civil, nº 0148.14.004.352-9.

Diante desta determinação ministerial, a Prefeitura se comprometeu legalizar o serviço de mototaxistas no município através de realização do devido processo licitatório para seleção dos prestadores de serviço.

A Lei Municipal nº: 3169/11 determina a seleção de 1 mototaxista para cada 250 habitantes. De acordo com os dados populacionais do IBGE, o município comporta o número de 243 mototaxistas.

A prefeitura ao prever a necessidade de motofretista, autorizou a realização de licitação para selecionar mais 57 profissionais desta categoria, totalizando assim 300 postos de trabalho regulares. Assim, os profissionais selecionados serão remunerados de forma justa e adequada.

Vale ressaltar que em outros municípios o critério de seleção chegou a até 1 mototaxista para cada um mil habitantes, veja o quadro comparativo abaixo:

Lagoa Santa (MG)   1 para 250 
 Sete Lagoas (MG)  1 para 400
 Uberaba (MG)  1 para 450
 Atibaia (SP)  1 para 600
 Goiânia (GO)  1 para 1000

 

Os profissionais que forem habilitados nestas licitações, receberão a concessão do serviço público por um período de 8 anos, prorrogáveis por mais 8 anos, desde que o serviço seja prestado com qualidade e dentro da legalidade.

Além disso, terão toda garantia de boas condições de trabalho, remuneração justa e adequada e poderão contar com a fiscalização da Translago, órgão que tem a obrigação e o dever legal de combater o transporte irregular e clandestino no município, para garantir segurança aos usuários.

Em reunião realizada em 05/03/2018, no salão do Jurí no Fórum de Lagoa Santa, entre Prefeitura de Lagoa Santa, Ministério Público e representantes dos serviços de mototaxi e motofrete, foram pactuadas as regras para que seja realizado novo chamamento público de credenciamento destes profissionais. E em caso de alguma dúvida basta procurar a Translago no endereço Rua Barão do Rio Branco nº44, centro (2º andar), ou pelo telefone (31) 3688-1463. Entenda a história e acesse a prévia da minuta deste chamamento:

 





Padrao Mototaxi

Nesta manha, 29/11 foi realizada a cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para mandato de 2018 a 2020. Na solenidade, tomaram posse representantes do governo, organizações de usuários e entidades e organizações de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social-SUAS.

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A 2ª edição do “Ação Direta” aconteceu na Escola Municipal Herculano Liberato, no bairro Aeronautas e reuniu várias pessoas durante a manhã de sábado, dia 25. Elas estavam interessadas em fazer suas solicitações diretamente ao prefeito, secretários, diretores e servidores.

Muitos foram os atendimentos realizados pelo prefeito Rogério Avelar que acolheu todas as demandas para avaliação e posterior retorno aos cidadãos. As principais reivindicações estão relacionadas à segurança pública e ao saneamento básico.

Durante a “Ação Direta” teve também prestação de serviço com emissão de carteira de identidade, doação de livros e área de lazer para crianças e muita emoção com o ensaio da Fanfarra dos alunos da escola.

A ideia é que em 2018 o programa “Ação Direta” visite todas as regionais da cidade. Por isso, fique atento, que a próxima edição pode ser no seu bairro.

 

Ação Direta1Ação Direta2

A Secretaria Municipal de Educação informa que as inscrições para as vagas nas creches municipais das crianças de 0 a 03 anos de idade serão realizadas no período de 27 (segunda-feira) a 01/12 (sexta-feira), no horário de 8h às 15h30.

As vagas disponíveis são para horário parcial e atendimento em tempo integral, nos termos da legislação específica.

Os interessados devem procurar a creche municipal mais próxima de sua casa e levar os seguintes documentos: certidão de nascimento da criança, comprovante de residência e documento de identificação do responsável pela criança.

Compareça em uma das creches municipais abaixo e faça a inscrição de sua criança:

Centro de Educação Infantil Alaíde Lisboa (Várzea) - (31) 3688 1449
Escola Municipal Padre Libério (Solarium) - (31) 3688 1422
Centro de Educação Infantil Maria dos Anjos (Santos Dumont) - (31) 3688 2294
Escola Municipal Messias Pinto Alves (Palmital) - (31) 3688 1416
Escola Municipal Nilza Vieira (Sangradouro) - (31) 3688 1417
Creche Nossa Senhora de Belém (Santos Dumont) - (31) 3688 1394
Centro de Educação Infantil Menino Jesus (Vila Maria) - (31) 3688 1395
Instituto Resgate (Vila Maria) - (31) 3687 0022

Conheça as diretrizes estabelecidas para preenchimento das vagas disponíveis nas creches: https://goo.gl/Ki38Va

 

Os objetivos da visita do geneticista e pesquisador dinamarquês, Dr. Eske Willerslev e sua equipe são reviver o trabalho de Peter Lund sob o ponto de vista da genética contemporânea e atrair atenção da comunidade científica internacional para as riquezas arqueológicas de Lagoa Santa e região.

A visita de Willerslev à cidade e ao CAALE é um grande marco para a comunidade científica e foi uma iniciativa da Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Laboratório de Ciência da Conservação, e da Prefeitura de Lagoa Santa, consolidando esta tão importante parceria.

A proposta do pesquisador é trazer de volta o material encontrado por Peter Lund e levado para Copenhague, na Dinamarca, e construir uma agenda de atividades e pesquisas para nossa região, para que o saber científico seja desenvolvido no Brasil, estimulando a parceria entre os países.

As pesquisas arqueológicas e genéticas realizadas pelo pesquisador irão destacar a visibilidade internacional da cidade e região e, com isso, podem atrair pessoas interessadas não só nos trabalhos de ponta que serão produzidos aqui, mas também, para conhecer e explorar a história humana por trás da ciência.

“Lagoa Santa merece uma atenção da comunidade científica internacional, no sentido de resolver questões fundamentais sobre o povoamento das Américas e de todo mundo, as questões sobre as origens é fundamental para toda a Humanidade”, lembra o Dr. Willerslev.

A ideia é consolidar cada vez mais Lagoa Santa como uma referência turística, onde a história da humanidade e a ecologia se misturem em harmonia à consciência social e patrimonial, preservando os recursos naturais ao mesmo tempo que outros estão sendo gerados.

 

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