Inexigibilidade

JUSTICATIVA INEXIGIBILIDADE

Em atendimento ao art. 32. § 1º da Lei Federal nº 13.019/2014, o município de Lagoa Santa torna público a intenção de formalização do Termo de Fomento com:

ENTIDADE:

APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA

CNPJ: 17.395.815/0001-10

OBJETO:

Formalização de parceria, com transferência de recursos, entre a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/Secretaria Municipal de Saúde e a OSC – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa, visando à garantia do atendimento, acompanhamento em reabilitação física e mental de pessoas com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, encaminhadas pela gestão SUS/Lagoa Santa/MG.

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

Em atendimento ao art. 31 da Lei 13.019/2014, o município de Lagoa Santa Torna público a intenção de formalização do termo de colaboração com:

ENTIDADE:

LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

CNPJ: 07.155.764/0001-03

OBJETO:

Celebração de Termo de Colaboração, por inexigibilidade de chamamento público, para execução de Plano de Trabalho financiado por recursos previstos na Lei Nº 4826, datada de 23/05/2022, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o município de Lagoa Santa Torna público a intenção de formalização do termo de fomento com:

ENTIDADE:

FEDERAÇÃO MINEIRA DE CANOAGEM

CNPJ: 21.530.233/0001-76

OBJETO:

 Execução da “Escolinha de Canoagem”, com base na Lei Municipal Nº 4841/2022 e Decreto Municipal Nº 4.583/2022.

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE

Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o município de Lagoa Santa Torna público a intenção de formalização do termo de fomento com:

ENTIDADE:

LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

CNPJ: 07.155.764/0001-03

OBJETO:

Contribuir através do aporte financeiro, no pagamento de profissionais (técnico de enfermagem e enfermeiro) que trabalham no Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus.

JUSTICATIVA INEXIGIBILIDADE:

Em atendimento ao art. 32. § 1º da Lei Federal 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna pública a intenção de formalização de Termo de Fomento.

ENTIDADE:

ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS GRUTAS

CNPJ.: 04.260.822/0001-62

OBJETO:

Apoio mútuo entre as instituições para a promoção dos ojetivos da Associação do Circuito Turístico das Grutas, Objetivando a gestão, promoção e fortalecimento das atividades de relevância pública, local e regional no contexto turístico do Circuito Turístico das Grutas, considerando o desenvolvimento social e econômico, visando à sustentabilidade de Setor e o seu fortalecimento, incentivando a criação e manutenção de programas turísticos no âmbito do Circuito Turístico das Grutas.