Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação do caput e dos incisos I a XV, do art. 1º, e o Anexo do Decreto nº 4.781, de 2023, que declara de utilidade pública uma área para fins de desapropriação, para duplicação de trecho da Rua João Batista de Assis.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o loteamento denominado "Chácaras Panorama”, referente a uma área de 56.321,21m² (cinquenta e seis mil, trezentos e vinte um metros e vinte e um centímetros quadrados), neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Chácaras Panorama Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento e o desmembramento dos Lotes 05 e 09, da Quadra 4, do Bairro Canto do Riacho, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Samuel Paiva Massimo e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre servidores municipais aprovados no estágio probatório (Concurso Público 001/2018), tornando-se estáveis em seus respectivos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.777, de 28 de setembro de 2015, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Municipal e, dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera e atualiza a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.