Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas o dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o desmembramento da área de 1.000,00m² (mil metros quadrados), referente ao lote nº 04, da quadra 86, do Bairro Joá, neste município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Grazielle Carvalho Sanches, revoga o Decreto nº 5.038, de 2023 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Revoga o Decreto nº 5.018, de 25 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o remembramento dos lotes ns. 02, 03, 04, 05, 06 e 07 e duas áreas, uma de 2.496,00m² e outra de 5.439,70m², no Bairro Recanto da Lagoa, neste município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Fernando Rossini Rosso e outros e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.