Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro no valor de R$ 28.633,85 (vinte e oito mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos) à Mitra Arquidiocese de Belo Horizonte – Paróquia Nossa Senhora da Saúde, para promoção do 193º Jubileu de Nossa Senhora da Saúde, e dá outras providências.

Institui no Município de Lagoa Santa o evento "Circuito da Cultura Lagoa para todos".

Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de 4% de livros em formatos acessíveis para benefício de pessoas com deficiência visual. - Promulgada pela Câmara Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Casa do Saber, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa/MG - APAE, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Maria Aparecida Borges , na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Regina Souza e Silva, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidades que especifica, visando à liberação de recursos da conta do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidades que especifica, visando à liberação de recursos da conta do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.