Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de Lagoa Santa para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021 do Município de Lagoa Santa, especificamente para atender a área de saúde, em função da Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Lagoa Santa, em razão da pandemia de Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui como área do conhecimento a ser introduzido no contra turno das escolas municipais o conteúdo de direito por meio do programa "Direito na Escola" e o programa de incentivo ao aprendizado jurídico na Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui programa de apoio ao comércio local do município de Lagoa Santa, afetado pelas medidas de isolamento relacionadas à situação de emergência em função da pandemia de COVID-19. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a implantar mapeamento das nascentes de curso d'agua e cria o sistema Municipal de Preservação as nascentes e mananciais no município de Lagoa Santa - MG.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 3.452, de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências. - Promulgado pela Câmara. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Organiza o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Lagoa Santa - MG e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal nº 4.360, de 05 de julho de 2019, que institui o assessoramento político-parlamentar na Câmara Municipal de Lagoa Santa pelos servidores do Grupo de Assessoramento Político-Parlamentar - GAPP. - Promulgado pela Câmara. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.